COOMAS · LGPD

Política de privacidade

Como a COOMAS coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem somos

A Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão (PR-6) é unidade administrativa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), inscrita no CNPJ 33.540.014/0001-57, com sede na Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.

Esta política aplica-se a todo o portal coomas.pr6.uerj.br e às quatro diretorias subordinadas: DIRTEC, DIRGIS, DIRPLAG e COOMAS.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o estritamente necessário para cada finalidade. Dependendo da sua interação com o portal, podemos receber:

  • Dados de navegação: IP (armazenado em hash SHA-256), tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita.
  • Dados de contato: nome, e-mail e telefone (quando você usa formulários de fale conosco ou solicitação de serviço).
  • Dados de identificação: CPF (somente quando exercendo direitos do titular previstos em lei), criptografado em repouso.
  • Conteúdo voluntário: mensagens, descrições e anexos que você decide enviar pelos formulários.

3. Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base em uma das hipóteses legais previstas pela LGPD:

  • Execução de políticas públicas (art. 7º, III): para o cumprimento das atribuições legais da PR-6 e da UERJ.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): registros de transparência ativa, prestação de contas, contratos administrativos.
  • Consentimento (art. 7º, I): cookies analíticos, newsletters e pesquisas opcionais.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção de fraudes, melhoria do portal.

4. Como usamos seus dados

  • Atender solicitações via formulários (fale conosco, serviços, ouvidoria).
  • Cumprir prazos legais de resposta a manifestações.
  • Garantir a segurança e disponibilidade do portal.
  • Produzir indicadores agregados de transparência ativa.
  • Melhorar a experiência de navegação (apenas com cookies analíticos consentidos).

5. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados. Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:

  • Outras unidades da UERJ, quando a solicitação exigir tramitação interna.
  • Órgãos de controle (TCE-RJ, MPRJ, CGU), quando legalmente requerido.
  • Operadores contratados pela UERJ que oferecem suporte técnico ao portal, sob acordo de confidencialidade e nas condições da LGPD.

6. Cookies

Usamos três categorias de cookies, com consentimento separado:

  • Essenciais: indispensáveis para login, sessão e segurança. Sempre ativos.
  • Analíticos: medem audiência e comportamento agregado. Ativados apenas com seu consentimento.
  • Marketing: personalização de campanhas institucionais. Atualmente não utilizamos cookies de marketing.

Você pode revisar e revogar seus consentimentos a qualquer momento limpando os cookies do navegador ou usando o formulário de revogação na página de direitos do titular.

7. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores controlados pela UERJ, com:

  • Criptografia em repouso (AES-256 via APP_KEY) para dados sensíveis como CPF e e-mail vinculado a solicitações de direitos do titular.
  • Comunicação criptografada em trânsito (TLS 1.2+).
  • Hash unidirecional (SHA-256) para IPs e identificadores de sessão.
  • Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e registro de auditoria das ações administrativas.

Mantemos os dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades, observados os prazos legais de guarda obrigatória.

8. Seus direitos como titular

A LGPD garante os seguintes direitos:

  • Acesso aos dados que tratamos sobre você.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas.
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.
  • Oposição ao tratamento que descumpra a LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, utilize o formulário de solicitação. O prazo legal de resposta é de até 15 (quinze) dias.

9. Encarregado de dados (DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da UERJ

E-mail: dpo@uerj.br

Endereço postal: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 1037 — Bloco A — Maracanã, Rio de Janeiro/RJ — CEP 20550-013

Para denúncias, contate também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização visível no índice.